Atualizações sobre o Exame Toxicológico
No processo de controle e gestão dos documentos e exames ocupacionais da sua empresa, existem diversas exigências e leis que precisam ser observadas quando o assunto é a saúde dos seus funcionários.
Dentre elas, está a realização periódica do exame toxicológico para motoristas com carteiras de categoria C, D ou E que desde Abril de 2021 vem passando por forte fiscalização tendo em vista a obrigatoriedade de sua realização para colaboradores que possuem CNH com vencimento até março de 2023.
A renovação do exame toxicológico deve ser realizada em todos os casos mencionados acima até 1 de dezembro deste ano e a partir dai, deverá ser repetido a cada 2 anos e meio para que a função esteja regularizada pelo órgão responsável, evitando assim multas que podem atingir o valor de R$1.400,00
As principais dúvidas que surgem neste momento, estão relacionadas à forma de controle e fiscalização, orientação para realização do exame toxicológico dentro do prazo e consequências de não manter sua equipe dentro das normas legais!
Trouxemos aqui algumas das questões que podem ser levantadas para que empresa esteja a par dos tópicos centrais e busque a regularização:
a) Como meu motorista poderá ser autuado?
A multa será aplicada de forma automática pelo órgão responsável, ou seja, sem que o motorista precise ser parado em ponto de fiscalização. O DETRAN fará o acompanhamento por um sistema próprio e aquele que não estiver alinhado as datas exigidas em tabela poderá sofrer as penalidades mencionadas abaixo:
– Infração Gravíssima (7 pontos na CNH)
– Multa multiplicada 5 vezes (R$ 1.467,35 em valor atual de 2021)
– Suspensão do direito de dirigir por 3 meses, condicionado ao levantamento da suspensão à inclusão no RENACH de resultado negativo em novo exame toxicológico periódico
b) Posso conferir a regularidade da CNH de forma digital?
As informações contidas na CNH digital do motorista pode não estar atualizada, portanto, é de suma importância consultar a validade do documento com base na tabela de referência para verificar a data de realização exigida para o exame toxicológico periódico.
c) Onde posso realizar meu exame toxicológico periódico?
A Clinesp Grupo Saúde oferece o exame toxicológico especialmente para sanar esta demanda, com valores especiais para empresas e horários flexíveis para realização. Nossas unidades estão disponíveis para agendamento através do telefone (19) 3827-8000
Tem alguma dúvida a respeito das novas regras para o exame toxicológico? Entre em contato conosco e receba orientação!
